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Candeias, BA
O 26º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Candeias, publicou o novo edital de convocação e regulamento eleitoral para a eleição do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG/Candeias) referente ao quadriênio 2025–2029.
De acordo com o documento, o novo processo eleitoral foi instaurado após a anulação do pleito anterior, conforme manifestação da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Candeias, no âmbito de procedimento acompanhado pelo Ministério Público da Bahia.
O edital estabelece regras, critérios de elegibilidade, composição das chapas, cronograma eleitoral e normas para campanha. Entre os princípios destacados estão legalidade, transparência, moralidade, publicidade e isonomia.
O registro das chapas poderá ser realizado no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital, encerrando-se em 3 de junho de 2026. Já a eleição está prevista para ocorrer no dia 17 de junho de 2026, em local e horário que serão divulgados posteriormente.
Segundo o regulamento, as chapas deverão ser compostas por cargos como presidente, vice-presidente, secretários, tesoureiros e diretores. O cargo de diretor jurídico será exclusivo para advogado regularmente inscrito na OAB.
O documento também proíbe o uso da estrutura da Polícia Militar, de órgãos públicos e de redes institucionais do CONSEG durante a campanha eleitoral, além de vedar vinculação político-partidária e abuso de poder político ou midiático.
Caso apenas uma chapa seja registrada, o edital prevê que a investidura poderá ocorrer por aclamação, sem necessidade de votação eleitoral.
O CONSEG é um espaço de participação comunitária que reúne representantes da sociedade civil e das forças de segurança para discutir ações e estratégias voltadas à segurança pública no município.
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