PGE-BA disponibiliza cartilha com orientações para o ano eleitoral de 2026

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) disponibilizou em seu site institucional (ba.gov.br/pge) a cartilha “Orientações para o Ano Eleitoral – 2026”, elaborada com o objetivo de orientar órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto às condutas e cuidados necessários durante o período eleitoral.

O material reúne diretrizes voltadas a gestores, servidores e demais agentes públicos, abordando, de forma clara e acessível, as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral. Entre os pontos destacados estão o uso promocional da publicidade institucional, a utilização de bens e serviços públicos em benefício eleitoral, a distribuição gratuita de benefícios fora das hipóteses legais, além de restrições relacionadas a inaugurações, celebração de convênios e gestão de pessoal.

A cartilha também dedica atenção especial à comunicação institucional e ao ambiente digital, com orientações sobre o uso adequado das redes sociais, limites da propaganda eleitoral em canais oficiais, prevenção à desinformação, utilização responsável da inteligência artificial e cuidados com manifestações públicas no período eleitoral.

Outro aspecto relevante tratado na publicação diz respeito às restrições fiscais aplicáveis ao último ano de mandato, bem como aos prazos de desincompatibilização para agentes públicos que pretendam disputar as eleições. O documento ainda destaca datas importantes do calendário eleitoral de 2026, incluindo medidas com incidência a partir de 4 de julho.

Com caráter informativo e preventivo, a cartilha se consolida como um instrumento de apoio à atuação administrativa segura e alinhada à legalidade em ano eleitoral.

A publicação foi elaborada tecnicamente pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral (GIDE), instituído pela Portaria PGE nº 006/2026, com composição designada pela Portaria PGE nº 025/2026. O grupo é formado pelos procuradores do Estado Frederico Augusto Valverde Oliveira, Jussara Maria Salgado Lobo, Luiz Viana Queiroz, Maristela Barbosa Santos Cicerelli, Saulo Emanuel Nascimento de Castro e Sissi Andrade Macedo, que atua como coordenadora.

A cartilha está disponível para consulta no portal da PGE-BA.

Fonte: Ascom/PGE-BA