Câmara reúne-se nesta quinta-feira com oito projetos de lei na pauta

A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (16), às 10 horas, para analisar propostas que tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental, trânsito e acessibilidade.

• Veja a pauta

Na área de segurança, está pautado o Projeto de Lei 5391/20 , que determina ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial cumprir pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) é a relatora da proposta, apresentada pelos deputados Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Daniel Silveira (PTB-RJ).

Outro item é o Projeto de Lei 2234/23, de Efraim Filho (União-PB), que altera dispositivos da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública , para permitir o uso de recursos da segurança pública na modernização de órgãos de trânsito.

Segue na pauta, mas deve ser analisada só na próxima semana, o Projeto de Lei 3025/23 , do Poder Executivo, sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional. O relator é o deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Confira outras propostas que podem ser votadas :

• PL 6461/19 , de autoria de 25 deputados , que institui o Estatuto do Aprendiz. A relatora é a deputada Flávia Morais (PDT-GO);
• PL 4397/24 , do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ);
• PL 4553/25, de autoria coletiva de seis deputados , que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). O relatora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA);
• PL 2879/11 , do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre; e
• PL 2199/22 , do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sobre o uso do símbolo internacional de acessibilidade.