SJDH reafirma compromisso com a proteção de defensores de direitos humanos durante júri do caso Mãe Bernadete

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanhou, nesta segunda-feira (13), no Fórum Ruy Barbosa em Salvador, o início do júri popular dos acusados pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico. A presença institucional do Governo do Estado reforça o monitoramento rigoroso do caso e no enfrentamento à violência contra defensores de direitos humanos na Bahia.

Como gestora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do estado, a SJDH atua em regime de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com a OSC Ideas Assessoria Popular, organização responsável pela execução técnica do programa. O objetivo da presença no julgamento é garantir que a justiça seja feita, enviando um sinal claro de que o Estado não se omitirá diante de ataques a quem dedica a vida à defesa de territórios e direitos fundamentais.

Resposta à impunidade

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, o julgamento dos acusados Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos é um marco para a democracia baiana.

“É uma maneira de reafirmar nossa confiança na justiça, reafirmar a nossa expectativa de que hoje a sociedade baiana possa ter uma resposta concreta sobre os responsáveis por essa morte e possa aplicar a essas pessoas a responsabilização devida sobre o crime que cometeram, mas é sobretudo reafirmar a nossa posição de repúdio a crimes como esse, a práticas que violam direitos de defensores de direitos humanos que são patrimônio da democracia", declarou o secretário.

O titular da SJDH pontuou ainda que o Judiciário tem, neste momento, a oportunidade de afirmar publicamente sua posição no combate à impunidade. "Na democracia nós não podemos admitir que as pessoas sejam ameaçadas ou vítimas de qualquer forma de violência por conta de defenderem as suas posições na sociedade", completou.

Ações de proteção no Território

Além do acompanhamento jurídico e psicossocial, a SJDH promove uma atuação intersetorial por meio do PPDDH para proteger comunidades tradicionais. O programa opera através de uma análise contextual rigorosa das condições de risco, mobilizando medidas de segurança e articulando ações entre órgãos públicos. Sua atuação abrange desde o suporte psicossocial até a viabilização de meios para que lideranças participem de atos e eventos estratégicos de luta, garantindo, paralelamente, maior visibilidade às causas e direitos dessas comunidades.

No Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, onde Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023, o Estado também mantém um plano de segurança permanente. As ações integradas envolvem o reforço investigativo da Polícia Civil e o acompanhamento preventivo da Polícia Militar, além de um diálogo contínuo para fortalecer os laços de confiança com as lideranças locais. "O dever do Estado da Bahia é ter uma ação firme na proteção dessas comunidades e na garantia do exercício das suas atividades políticas. Essa é a exigência da democracia e esse é o nosso compromisso com o povo baiano", reafirmou Felipe Freitas.

Acordos de reparação

A atuação do Estado tem ido além da esfera criminal, buscando soluções efetivas de amparo à família. Sob a articulação direta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi concretizada a reparação extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete. O acordo, viabilizado administrativamente, é um passo inédito na política de direitos humanos da Bahia.

Como desdobramento do acordo de indenização extrajudicial, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a SJDH e familiares da defensora, promove, no próximo domingo (19), o evento “Ato em Memória de Mãe Bernadete”. A atividade, que cumpre uma cláusula do termo de reparação, acontecerá no Quilombo Pitanga dos Palmares, na localidade de Caipora, em Simões Filho, com concentração às 7h e missa às 7h30. Para Felipe Freitas, o ato transcende o protocolo institucional.

“Trata-se de oferecer à sociedade baiana uma declaração pública de apoio e solidariedade à família, mas também de reconhecer a importância de Mãe Bernadete e daquela comunidade na defesa dos direitos humanos. Com medidas como esta, buscamos produzir reparação e, simultaneamente, adotar mecanismos para que casos como esse jamais se repitam”, afirmou o secretário.

Sobre o Caso

Maria Bernadete Pacífico, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, foi assassinada há quase três anos com com 25 disparos dentro da sede da associação quilombola. O caso tornou-se símbolo da luta pela terra e pelo direito à vida na Bahia. Agora, os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos enfrentam o júri popular na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador.

Fonte: Ascom/SJDH