Plenária do FBCBH debate segurança hídrica na Bahia com apoio e participação da Sema e Inema

O Museu Geológico da Bahia sediou, nesta semana, a 30ª Reunião Plenária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), reunindo representantes de órgãos públicos, especialistas e sociedade civil para discutir os desafios da gestão das águas no estado. Realizado na quarta (8) e quinta-feira (9), o encontro, que conta com apoio da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), consolida o fórum como espaço estratégico de articulação entre poder público e sociedade na governança hídrica.

A programação abordou, de forma integrada, temas como segurança hídrica, desertificação, educação ambiental, equidade de gênero e mudanças no marco legal, em um contexto de pressão crescente sobre os recursos hídricos diante de eventos climáticos extremos como estiagens prolongadas e chuvas concentradas, que tem pressionado os sistemas hídricos em diferentes regiões do estado. Ao destacar a importância do encontro, o Diretor-Geral do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou o papel estratégico dos comitês de bacias na organização da gestão hídrica no território baiano.

“Estamos tratando de um tema que exige olhar territorial e integração. A gestão da água acontece nos espaços onde ela está, nas bacias hidrográficas, que se conectam e interagem entre si. Por isso, encontros como este precisam ser cada vez mais fortalecidos e ampliados”, afirmou.

Água e gênero: ampliar o olhar

A abertura, na quarta-feira, trouxe a palestra “Água e Gênero”, conduzida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com participação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH), do estado do Rio de Janeiro. O debate destacou o impacto desproporcional da escassez hídrica sobre mulheres e a necessidade de ampliar sua presença nos espaços de decisão.

Historicamente, mulheres estão entre as mais impactadas pela escassez de água e desempenham papel central na gestão doméstica em contextos de vulnerabilidade. Ainda assim, seguem sub-representadas nos espaços formais de decisão, um desequilíbrio que a pauta ambiental contemporânea tem buscado corrigir ao incorporar dimensões sociais à governança da água.

À tarde, o foco foi o Projeto de Lei nº 4.546/2021, conhecido como Novo Marco Hídrico. O projeto propõe instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH), com o intuito de aumentar a segurança hídrica, organizar a prestação de serviços, estimular investimentos privados e promover a eficiência na gestão das águas, impactando o Marco do Saneamento. A especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), Larissa Cayres, destacou a importância de ampliar o alcance dessas discussões.

“A água é um bem público, e qualquer alteração no marco regulatório que governa sua gestão precisa ser debatida amplamente com os comitês, com os conselhos e com a sociedade. O Fórum é exatamente esse espaço, onde as preocupações que surgem nos territórios chegam com força e orientam as posições institucionais da Bahia”, afirmou.

Desertificação e educação ambiental

Na manhã desta quinta-feira, a programação deu destaque a educação ambiental como ferramenta para fortalecer a convivência com o semiárido, através de um painel promovido pela ANA e que contou com a participação de Samir Felipe, Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (SEMAC). Em seguida, o diretor de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto abordou a desertificação como um processo gradual de degradação do solo que compromete sua qualidade, produtividade e capacidade de reter água.

“A desertificação é um problema conhecido e um dos principais impactos sobre os ecossistemas e sobre a nossa forma de vida, mas que vem sendo intensificado pelas mudanças climáticas. Esse fenômeno é extremamente sensível ao aumento das temperaturas: quanto mais a temperatura sobe, mais as áreas se tornam secas, e, ao ficarem mais secas, elas contribuem para o aumento da temperatura”, explicou.

Na Bahia, o fenômeno incide sobre uma área expressiva: cerca de 85% do território baiano (aproximadamente 480 mil km²) estão no semiárido, onde vivem aproximadamente 7,5 milhões de pessoas em 287 municípios. Nesses territórios, marcados por um balanço hídrico crítico em grande parte de sua extensão, a pressão sobre os recursos naturais se combina a fatores socioeconômicos relevantes, como a predominância da agricultura familiar e a presença de pequenos municípios, o que amplia a vulnerabilidade aos processos de degradação.

O diretor destacou ainda a trajetória institucional da Bahia no enfrentamento ao problema, com marcos como a Política Estadual de Meio Ambiente, a Política de Recursos Hídricos (PERH), além da atualização do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação (PAE-Bahia), que busca qualificar diagnósticos, identificar áreas prioritárias e incorporar boas práticas já existentes no território.

“O desafio agora é dar mais precisão à atuação, cruzando dados, identificando onde o processo está mais avançado e valorizando experiências que já funcionam. Combater a desertificação hoje passa, necessariamente, por promover uma convivência digna e produtiva com o semiárido”, completou.

Segurança hídrica e eventos extremos

A segurança hídrica concentrou os debates da tarde, com foco na relação entre clima, monitoramento e tomada de decisão. O coordenador de Estudos de Clima e Projetos Especiais do Inema, Aldirio Almeida destacou a intensificação de eventos extremos no estado.

“Os eventos extremos, sejam as grandes estiagens, sejam as cheias repentinas, já não são exceções no calendário hidrológico da Bahia. São uma nova normalidade com a qual a gestão das bacias precisa aprender a lidar. Isso exige dados qualificados, articulação institucional permanente e, sobretudo, comunidades e comitês com capacidade de agir a partir dessas informações”, afirmou.

Segundo ele, a segurança hídrica envolve garantir disponibilidade, qualidade e regularidade do recurso ao longo do tempo. Nesse contexto, ele defende que o monitoramento hidrometeorológico e a gestão baseada em risco são essenciais para o planejamento das ações.

“Eventos extremos, aliados à falta de informação e a decisões tardias, ampliam prejuízos. Com dados qualificados e integração institucional, é possível agir de forma antecipada, com base em três pilares essenciais: informação de qualidade, participação social e decisões antecipadas”, destacou.

O encontro foi encerrado com um espaço dedicado à manifestação dos representantes das bacias, consolidando o caráter participativo do fórum. Ao reunir diferentes escalas de atuação, o FBCBH reforça o papel dos comitês de bacias na governança das águas. Com a Sema na coordenação da política ambiental e o Inema no suporte técnico, a Bahia avança na construção de uma gestão mais integrada, preventiva e preparada para um cenário climático cada vez mais desafiador.

Fonte: Ascom/Sema