Os cerca de R$ 49,2 milhões pagos pelo Governo da Bahia ao Banco Master entre 2023 e o início de 2026 estão ligados a ordens judiciais conhecidas como precatórios, resultado de uma longa disputa envolvendo recursos da educação e o antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Precatórios são ordens judiciais que obrigam o poder público a pagar dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça. No caso da Bahia, grande parte desses valores tem origem em uma decisão que determinou o pagamento de diferenças de repasses da União ao FUNDEF entre 1997 e 2006.
Após anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Governo Federal deveria compensar estados e municípios pelos valores repassados abaixo do previsto naquele período. Como a Bahia é um dos maiores estados do país, o valor recuperado ultrapassou R$ 8,2 bilhões.
Por determinação legal, 60% desse montante deve ser destinado aos profissionais do magistério, incluindo professores da ativa, aposentados e herdeiros de educadores que trabalharam durante a vigência do fundo. Esse percentual representa cerca de R$ 4,9 bilhões destinados à categoria.
Antecipação de valores
Como os pagamentos por meio de precatórios seguem uma fila definida pelos tribunais e podem demorar anos para serem liberados, parte dos beneficiários optou por antecipar o recebimento do dinheiro por meio de instituições financeiras.
Antecipação de valores
Como os pagamentos por meio de precatórios seguem uma fila definida pelos tribunais e podem demorar anos para serem liberados, parte dos beneficiários optou por antecipar o recebimento do dinheiro por meio de instituições financeiras.
Nesse modelo, chamado de cessão de crédito, o servidor ou beneficiário vende o direito de receber o valor no futuro para um banco ou empresa financeira.
A operação funciona da seguinte forma:
• o beneficiário recebe um valor imediato, geralmente com desconto;
• o banco passa a ser o novo titular do crédito judicial;
• quando o governo libera o pagamento do precatório, o valor é depositado para quem detém oficialmente o título.
Foi por meio desse mecanismo que o Banco Master recebeu parte dos valores pagos pelo Estado, após adquirir créditos originalmente pertencentes a servidores e profissionais da educação.
Operação não exclusiva
Especialistas apontam que essa prática não é exclusiva de uma única instituição financeira. Outros bancos e empresas também atuam no mercado de compra de precatórios, oferecendo antecipação de valores a quem prefere receber o dinheiro antes da liberação judicial.
Uma vez registrada e homologada pela Justiça, a cessão de crédito torna o banco o novo credor da dívida, obrigando o Estado a realizar o pagamento diretamente à instituição financeira.
Pequena parcela do total
Apesar de expressivo, o valor pago ao Banco Master representa uma pequena fatia do total destinado aos profissionais da educação na Bahia.
Enquanto o banco recebeu cerca de R$ 49,2 milhões, o valor total reservado aos professores ultrapassa R$ 4,9 bilhões. Na prática, o montante pago à instituição financeira corresponde a aproximadamente 1% dos recursos destinados aos educadores.
Até o início de 2026, o Governo da Bahia já havia pago mais de R$ 3,1 bilhões a cerca de 87 mil beneficiários, entre professores ativos, aposentados e herdeiros.
A negociação de créditos judiciais, conhecida como mercado de precatórios, tem se consolidado no país como uma alternativa para beneficiários que preferem receber o dinheiro imediatamente, enquanto instituições financeiras assumem o risco de aguardar o pagamento futuro pelo poder público.
