Governo Lula cumpre compromisso e amplia isenção do IR, beneficiando mais de 640 mil baianos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada uma das principais promessas econômicas do governo, também estabelece descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já na declaração do próximo ano.

Na Bahia, o impacto será imediato para cerca de 641,7 mil contribuintes. De acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 420.919 trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Outros 220.839 contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos.

Atualmente, aproximadamente 656,7 mil baianos já estão isentos do IR. Com a mudança, esse número deve subir para cerca de 1,07 milhão de declarantes totalmente isentos no estado.

Para compensar a redução na arrecadação e preservar o equilíbrio fiscal, a nova legislação amplia a tributação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil por ano. A estimativa é que cerca de 140 mil contribuintes sejam alcançados pela medida. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já contribui nesse patamar — ou acima dele — não terá alteração.

Segundo o governo, a iniciativa promove justiça tributária, sem gerar impacto adicional nas contas públicas ou comprometer os serviços oferecidos à população.

Foto: Ricardo Stuckert / PR