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O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira (5) que não descarta a hipótese de levar para decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância. O pedido foi apresentado pela manhã por um grupo de advogados em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) e busca também soltar todos aqueles que já foram presos após a segunda instância e recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para serem absolvidos.
“De início eu sou avesso a atuação individual”, disse o ministro. “Aí sendo medida urgente, eu posso trazer em mesa, desde que comunicado”, disse o ministro, descartando uma decisão individual sobre o assunto.
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