A nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência foi suspensa pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, na tarde desta quarta-feira (8).
Na decisão, o juiz lembra que a nomeação de Moreira Franco aconteceu apenas três dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, o que implicará na mudança de foro.
Penteado citou ainda a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff. “O Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”, escreveu.
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