Google recorre ao STF contra obrigação de fornecer dados sobre caso Marielle

O Google decidiu recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o obriga a fornecer dados de milhares de usuários do site de buscas no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a empresa alega que a decisão cria risco à privacidade e viola direitos fundamentais protegidos pela Constituição.

De acordo com jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça que o site forneça informações de geolocalização de todos os usuários que estavam nas proximidades do local em que o carro dos autores do crime foi visto pela última vez e que informe todas as buscas de sete palavras-chave associadas à vereadora nos cinco dias anteriores ao delito.

A decisão foi dada por um juiz de primeira instância, mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 8 a 1 em julgamento da 3ª Seção da corte.

Em nota, o Google afirmou estar cooperando com as investigações e alegou que a entrega indiscriminada de informações pode violar direitos fundamentais de cidadãos que não têm nada a ver com o caso.

“Por isso mesmo, não poderia deixar de submeter ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do que entende ser uma violação aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como ao devido processo legal”, afirmou a empresa.