Entidades criticam decreto de Bolsonaro que muda regras sobre uso de armas e de munições

Na noite desta terça-feira (7), após a assinatura do decreto que altera regras sobre uso de armas e de munições, entidades criticaram a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda não foi divulgado. As informações são do G1.

O decreto deixa claro que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderão levar a arma carregada quando estiverem se deslocando de casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou exposições para facilitar a defesa pessoal, o que entidades e alguns especialistas consideram perigoso.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “a medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento (…) e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.

Em nota, a entidade destacou ainda que, “além de contrariar a legislação atual, o decreto carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República, que dá sinais claros de realmente acreditar que Segurança Pública começa dentro de casa”.

Por fim, o Fórum sustenta que o governo federal deveria “trabalhar para identificar as razões que levaram à queda dos homicídios em 2018, e assim documentá-las para serem replicadas, ao invés de insistir na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor”.

Também em nota enviada ao portal G1, o Instituto Sou da Paz afirmou que “há muito a ser feito para a diminuição da violência e criminalidade no Brasil”. Disse ainda que “insistir em medidas que facilitem a compra e circulação em vias públicas de armas –e em medidas que sobrecarregam as instituições públicas em prol do benefício de um pequeno grupo– só irá piorar o grave cenário da segurança pública enfrentado pela população brasileira”.

De acordo com Bolsonaro, entre as principais medidas do decreto, estão:

Permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade;

Quebra do monopólio da importação de armas no Brasil;

Permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição;

Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma;

O direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano.

Fonte: Radar da Bahia