O empresário Christiano Mascarenhas Rangel, condenado pela justiça baiana por agressão à ex-namorada, a amazona Aida Nunes, cumprirá prisão domiciliar até 23 de janeiro de 2020. Ele foi condenado a quatro anos e meio de prisão em 2014, mas não tinha se apresentado à justiça até o dia 10 de maio deste ano, quando foi para uma audiência na Vara de Violência Doméstica por ter descumprido uma medida protetiva a favor da vítima.
Segundo determinação do juiz Almir Pereira de Jesus, da 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador, em audiência no último dia 23 de maio, Rangel cumprirá prisão domiciliar, uma vez que a Casa do Albergado e Egressos, onde deveriam ser cumpridas as prisões em regime aberto, só atende, em Salvador, a presos do semiaberto.
Entre as determinações da prisão domiciliar estão a obrigação de que o empresário esteja em casa, diariamente, às 20h, incluindo feriados, finais de semana e dias de folga, o uso de monitoramento eletrônico via tornozeleira – assim que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) implantar o método na Bahia -, a obrigação de exercer ocupação lícita por meio de trabalho, curso e/ou outra atividade autorizada, devendo comprová-la num prazo de 90 dias.
Fonte: Correio
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