Deputados levam proposta de Fundo do Idoso ao governo

Abrindo o diálogo com o Governo do Estado, visando a viabilizar a proposta da criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, uma comissão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reuniu, na tarde de ontem (29), com o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório. A reunião com o secretário deu sequência às decisões adotadas em audiência pública, realizada no dia 09 passado na ALBA, proposta pelo deputado Zé Raimundo, com a efetiva participação das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Promoção da Igualdade Social; Direitos Humanos e Desenvolvimento social; da Frente Parlamentar do Idoso, além da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Conselho Estadual do Idoso.

Após ouvir da comissão os argumentos que norteiam a proposta, o Secretário se manifestou receptivo e se comprometeu a discutir com a Casa Civil, destacando um de seus assessores para tratar do assunto e encaminhar um Projeto de Lei sobre o tema. O grupo de deputados foi composto pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Zé Raimundo; Direitos Humanos e Segurança Pública, Neusa Cadore; e Promoção da Igualdade, Fátima Nunes.

De acordo com o deputado Zé Raimundo, além de não criar despesas, o Fundo da Pessoa Idosa servirá para captação de recursos federais e doações de pessoas físicas e jurídicas, com dedução no Imposto de Renda. “Estamos mantendo conversas com representantes de diversas instâncias do governo para mostrar que, na verdade, se não criarmos o fundo perderemos a oportunidade de levantar recursos para implementar programas e ações na área social, especialmente voltados para a pessoa idosa”, explicou o deputado. Disse, ainda, que na crise que o país atravessa, com cortes de programas sociais por parte do Governo Federal, é preciso buscar outras fontes de financiamento.

A iniciativa de diálogo com integrantes do Poder Executivo é considerada fundamental, segundo o grupo que esteve com Manoel Vitório, uma vez que sendo apresentado por deputados, a proposta se esbarra nos entraves impostos pelas Constituições Federal e Estadual, que vedam aos parlamentares a possibilidade de apresentarem projeto que alterem a estrutura administrativa e criem qualquer despesa para o Poder Executivo. Todos saíram satisfeitos e animados pela forma como foram recebidos e pela sensibilidade que perceberam no Secretario da Fazenda.

Da página do PT na ALBA