A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha apresentou dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. E por causa do recesso no Tribunal, quem deve analisar o pedido é o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal. No pedido de liberdade, os advogados alegam que Cunha sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.
Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista. Ele também foi condenado e 24 anos de prisão na ação penal envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
No mês passado, Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.
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