Candeias: Vereadores Diego Maia e Adaílton Sales protocolam Projeto de Lei para que os órgãos públicos municipais sejam impedidos de contratarem homens condenados pela lei Maria da Penha

A violência contra mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, o Brasil contabiliza o 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo o Mapa da Violência 2015.

Outras informações divulgadas no Portal Brasil do Governo Federal afirmam que do total de atendimentos realizados pelo Ligue 180 – a Central de Atendimento à Mulher – no 1º semestre de 2016, 12,23% (67.962) correspondem a relatos de violência. Entre esses relatos, 51,06% corresponderam à violência física; 31,10%, violência psicológica; 6,51%, violência moral; 4,86%, cárcere privado; 4,30%, violência sexual; 1,93%, violência patrimonial; e 0,24%, tráfico de pessoas. Infelizmente é fenômeno generalizado e o fato de continuar a ser praticada com impunidade são claros indicadores da incapacidade revelada pelo Poder Público, no que se refere a cumprir plenamente o seu dever de proteger as mulheres.

Tais números sinalizam a necessidade e urgência de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher. Com isso os vereadores, Diego Maia e Adailton Sales protocolam de forma conjunta nesta terça-feira, na câmara de vereadores um Projeto de Lei nº 08/2019, na qual os órgãos públicos municipais fiquem vedados de contratarem homens que tenha sido condenados pela lei Maria da Penha.

Neste sentido, tal projeto de Lei, pretende por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo crime. Na tentativa de criar mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores.