Câmara Federal pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) deve ser discutida pelos deputados federais nesta semana. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.

Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a proposta estabelece que a cota mínima aumentará de forma gradativa. O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira legislatura.

Quociente eleitoral
Pelo texto proposto, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

Suplência
A proposta estabelece, ainda, que serão considerados suplentes os candidatos não eleitos do mesmo gênero dentro da mesma legenda, obedecida a ordem decrescente de votação nominal.

Sub-representação
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator da comissão do Senado, a medida é essencial para reduzir a sub-representação das mulheres na vida política brasileira. Ele ressaltou que o Brasil ocupa uma das últimas posições entre os países em relação à participação de mulheres na política.

“Sabe-se que na esfera política há nítida desigualdade entre homens e mulheres em relação à ocupação de cargos públicos. Nunca é demais repetir que elas são maioria na população, maioria no eleitorado, mas enfrentam as mais diversas dificuldades para se candidatarem e disputarem meios que viabilizem seu esforço eleitoral”, afirmou.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Via: Câmara e Bocão News