Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um requerimento de urgência para o Plenário analisar o projeto de lei (PL) que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Segundo o relator do PL 9.543/2018 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Campos (PSB-PE), a iniciativa será fundamental para universalizar o acesso à água potável.
“O acesso à água e ao esgotamento sanitário são fundamentais para dignidade humana e para a proteção do meio ambiente. Precisamos criar mecanismos para que a Tarifa Social de Água tenha uma ampla adesão da população de baixa renda. É importante desburocratizar o acesso a este benefício, e um caminho possível é contemplar de forma automática as pessoas cadastradas ao CADúnico e ao BPC como usuários da tarifa social”, disse.
Na avaliação de Campos, é necessário incentivar as concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água para que a iniciativa tenha ampla adesão. “O desafio é implementar no setor de abastecimento de água modelo semelhante ao já implementado no setor elétrico, com a tarifa social de energia, que possibilitou a democratização do acesso à energia. Precisamos, de forma análoga, efetivar ações para a democratização da água. Hoje temos 6 milhões de residências contempladas com a tarifa social de energia e que não estão na da água”, explica o parlamentar.
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