Candeias: Prefeito afastado é denunciado pelo MPF por fraude em licitação na saúde

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito afastado Francisco Silva Conceição, o ex-secretário municipal de Saúde, Manoel Eduardo Farias Andrade, o empresário responsável pelo o Instituto Médico e Cardiológico da Bahia (IMCBA) e mais seis pessoas por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória. A denúncia integra a Operação Copérnico, que investiga o desvio de recursos públicos transferidos pela União a prefeituras municipais para a administração de serviços médicos e hospitalares em unidades de saúde.

De acordo com o MPF, Conceição e Andrade contrataram o IMCBA para administrar o Hospital Municipal Ouro Negro, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Multiclínica Luiz Viana Filho, através da dispensa de licitação. Segundo o órgão, o IMCBA era uma das empresas utilizadas por Nicolau Júnior para aliciar prefeitos e servidores públicos para obtenção de contratos de gestão de unidades de saúde em municípios baianos, que eram pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o MPF o processo de dispensa de licitação foi formalizado em quatro dias. Além disso, integrantes da comissão de licitação reconheceram que receberam parecer pronto para assinatura, atestando que a proposta de preço mais vantajosa foi apresentada pela IMCBA. A dispensa de licitação, em julho de 2012, fundamentou a assinatura de três contratos emergenciais entre o IMCBA e o município, no valor global de R$ 6,9 milhões para o período de 90 dias. Em outubro, o IMCBA continuou atuando nas mesmas unidades sem a devida cobertura contratual, o que lhe proporcionou um pagamento no valor de R$ 5,5 milhões.

Em 2013, foi realizado outro pagamento de R$ 5,8 milhões, sem cobertura contratual. Os levantamentos e análises realizados pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF, evidenciaram toda a fraude. Em julho deste ano, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de  e deferiu o pedido de busca apreensão, bem como a condução coercitiva de sete envolvidos no esquema de fraude.

Operação

De acordo com a PF, as investigações apontam que foram feitos pagamentos em torno de R$ 70 milhões sem documentação que comprovasse a realização dos serviços de saúde. A PF e a Controladoria Geral da União (CGU) identificaram três irregularidades: fraude às licitações, falta de fiscalização por parte do município e pagamento apenas com base na declaração emitida pela própria entidade.

A operação, denominada como “Copérnico”, faz referência à teoria heliocêntrica, desenvolvida pelo cientista do século XVI que dá nome à operação, em contraposição ao geocentrismo. Ainda segundo PF, a operação gravitava em volta do esquema criminoso o nome de empresário que acreditava-se de menor importância. Entretanto, com o desenrolar dos trabalhos, teria sido revelado que ele funcionava como o verdadeiro centro da organização, em torno do qual todo o esquema criminoso girava.