Candeias sanciona lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras

Candeias sanciona lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras

A cidade de Candeias, deu um passo significativo rumo à equidade racial ao sancionar a Lei Municipal nº 1.479/2025, que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas negras. A medida visa promover maior inclusão e reparação histórica nas oportunidades de acesso ao serviço público municipal.

O projeto, de autoria do vereador Diego Maia, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, com o objetivo de entrar em vigor já para os próximos concursos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Segundo o parlamentar, a nova legislação reflete o compromisso do município com a justiça social e a promoção da igualdade racial.

Na campanha de divulgação da lei, a liderança comunitária Sônia Santos aparece como símbolo da resistência e representatividade negra em Candeias. Vestida com trajes tradicionais e em posição de força e orgulho, Sônia representa o impacto social e cultural da nova política pública.

A ação está alinhada à Lei Federal nº 12.990/2014, que já estabelece cotas raciais em concursos públicos federais, sendo agora adaptada ao contexto municipal de Candeias. Com isso, a cidade se junta a outros municípios brasileiros que vêm adotando medidas afirmativas no combate ao racismo estrutural.

A expectativa é de que a nova legislação incentive mais jovens negros e negras a buscarem uma carreira no serviço público, contribuindo para uma administração mais diversa e representativa da população.