MP investiga acumulação indevida de cargos na prefeitura de Madre de Deus

A 30ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital instaurou um inquérito civil para apurar a situação de 17 servidores da prefeitura de Madre de Deus que possuem acumulação indevida de cargos públicos.

O inquérito foi instaurado nesta terça-feira (9) com base no relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) feito entre 11 e 15 de julho de 2016. O órgão federal avaliou a aplicação dos recursos federais repassados ao município nos campos da educação e da saúde.

São alvos do inquérito os servidores com matrículas de número: 848, 540, 499, 507, 541, 446, 535, 501, 536, 806, 803, 420, 943, 695, 1263, 528 e 55. Todos eles são ligados à Secretaria de Educação de Madre de Deus.

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos só é permitida ao servidor público nos casos de: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Em resposta à CGU, a prefeitura de Madre de Deus informou que a servidora de matrícula n° 420 já solicitou desligamento da prefeitura municipal de Camaçari, onde tinha o terceiro vínculo. A servidora de matrícula n° 1263 solicitou exoneração do cargo efetivo de professora da rede municipal de ensino de Madre de Deus em 01/08/2016, conforme ofício da prefeitura enviada à CGU. Já a funcionária com matrícula n° 507 deixou de frequentar o trabalho desde 2011.