Metade dos municípios brasileiros descumpre limite com folha de pagamento

Um dos motivos para o menor nível de investimentos desde 2013 é o maior comprometimento de receitas municipais com pagamento de servidores e aposentados. De acordo com o Índice Firjan,  metade dos municípios do país (49,4%) gastou acima de 54% da arrecadação com a folha de pagamento dos servidores, em 2018. Em 821 deles, o gasto ultrapassou o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 60% da receita corrente líquida (impostos mais transferências) para despesas com funcionalismo público.

A despeito da quantidade elevada de cidades nesta situação, o levantamento mostra que o número de municípios nesta situação diminuiu, se comparado a 2017 (59,8%). Um dos motivos para a melhora foi a retomada gradual da atividade econômica em 2018. Outro fator foi o aumento das receitas municipais. Em 2010, a carga tributária dos municípios era de 1,79% do PIB. Em 2018, foi 2,27%.

Segundo o estudo, as contas dos municípios são impactadas por políticas de arrecadação de curto prazo, como a repatriação de recursos, em 2016, e a política de mais créditos do Tesouro, em 2014. O estudo mostra que a gestão municipal, no âmbito fiscal, está pior do que era há cinco anos — com aumento de R$ 29 bilhões com gastos de pessoal e queda de R$ 10 bilhões em investimentos.

— A maioria dos municípios tem dificuldade de gerar renda própria. Por outro lado, tem gasto rígido com pessoal.  No horizonte de curto prazo, isso não vai mudar  — afirma Goulart, da Firjan.