Bahia: Deputados do PT, PSB e Isidório votam contra PEC da Blindagem

Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 — conhecida como “PEC da Blindagem” — que amplia as prerrogativas parlamentares e restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplicação de sanções judiciais a deputados e senadores. A medida gerou forte repercussão nacional e expôs divisões entre partidos e bancadas estaduais, incluindo a da Bahia.

Bahia: maioria vota a favor da PEC

Dos 39 deputados baianos, 22 votaram a favor da proposta, 14 foram contrários, um se absteve e dois não participaram da votação. A PEC é de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e teve como relator o deputado baiano Claudio Cajado (PP-BA), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), horas antes da votação.

Cajado apresentou um parecer com alterações no texto original após reunião com líderes partidários na residência oficial da presidência da Casa. A proposta, segundo seus defensores, busca garantir maior proteção ao exercício do mandato parlamentar. Críticos, no entanto, apontam que a medida pode representar um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade.

️ Como votaram os deputados baianos

• ✅ A favor da PEC: União Brasil, PL, PP, Republicanos, PSD, PDT, PV, PSDB e MDB lideraram os votos favoráveis. Entre os nomes estão Claudio Cajado (PP), relator da proposta, Elmar Nascimento (União), Roberta Roma (PL) e Márcio Marinho (Republicanos).
• ❌ Contra a PEC: PT, PSB, PCdoB e parte do PSD se posicionaram contra. Destaque para Alice Portugal (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Jorge Solla (PT) e Pastor Isidório (Avante), que rompeu com a maioria de seu partido.
• ⚖️ Abstenção: Alex Santana (Republicanos) optou por não se posicionar.
• Ausentes: João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL) não registraram voto.

Repercussão e próximos passos

A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta tem sido alvo de críticas por parte de juristas, entidades da sociedade civil e parlamentares da oposição, que alegam que ela enfraquece o sistema de freios e contrapesos entre os poderes.

A votação evidenciou o alinhamento de partidos como União Brasil, PL e PP com a proposta, enquanto PT, PSB e PCdoB mantiveram posição contrária, reforçando o embate ideológico em torno da medida.

O que está em jogo

Se aprovada em definitivo, a PEC poderá limitar decisões judiciais contra parlamentares, exigindo autorização prévia da Câmara ou do Senado para medidas como prisões ou afastamentos. Para os críticos, isso representa uma “blindagem” que pode favorecer a impunidade. Já os defensores alegam que a proposta fortalece a independência do Legislativo frente ao Judiciário.

A sociedade civil e os eleitores baianos agora observam atentamente os desdobramentos da proposta, que promete acirrar ainda mais os debates sobre ética, transparência e equilíbrio entre os poderes da República.