Como primeiro passo de uma ampla reforma da renda, o governo federal anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional as medidas para que os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda.
A medida ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, e será discutida em 2025 para que entre em vigor em 2026. Se o projeto seguir como o planejado, deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco)
O trabalhador vai ganhar mais?
O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores. A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.
➡️ Com o projeto, o que mudaria para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil por mês? Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado passará a receber um salário líquido maior.Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para esse grupo.
“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista.
Com a isenção, o patrão precisaria “ajustar a folha de pagamento para garantir a aplicação correta da isenção, sem que haja qualquer cobrança adicional sobre o salário do trabalhador”, completa Borges.
Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior.
Como fica a alíquota para quem recebe acima de R$ 5 mil?
Essa é a grande questão em aberto do projeto de isenção de Imposto de Renda: o governo não apresentou a proposta completa que será encaminhada ao Congresso. Assim, não há detalhamento do cálculo para os salários acima de R$ 5 mil.
Não foi divulgada oficialmente, por exemplo, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda. Então, há dúvidas se haverá alguma mudança nas alíquotas e sobre qual será o escalonamento de imposto para os salários que vão até o teto, que hoje é de 27,5%.
O governo informou apenas que a faixa de transição é de R$ 5 mil até R$ 6.980. Na faixa logo acima dos R$ 5 mil seria inserida alguma redução na tributação para não haver uma grande diferença em relação a quem tem isenção.
Ainda não há detalhes sobre o formato da isenção. Mas, se as regras atuais continuarem, quem ganha mais de R$ 5 mil também vai se beneficiar, pagando menos impostos, explicou Morvan Junior, do escritório Meirelles Costa Advogados.
G1
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