Vereador Rosevaldo Adorno cria Projeto de Lei que instituirá programa pioneiro para garantir construções seguras em Candeias

De autoria do vereador Rosevaldo Adorno a Câmara Municipal de Candeias aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei que institui o Programa Obra Legal. A proposta segue agora para sanção do prefeito Eriton Ramos. O programa visa garantir que famílias tenham acesso gratuito à orientação técnica durante a construção ou reforma de suas moradias.

Sancionado o Programa Obra Legal será vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com apoio da Secretaria de Promoção Social. O programa contará com uma equipe que contará com engenheiros civis, arquitetos, técnicos em edificações e estagiários supervisionados, que atuarão na orientação, fiscalização e certificação das obras residenciais.

A iniciativa é direcionada a moradores com mais de três anos de residência em Candeias, com renda de até três salários mínimos e que estejam construindo ou reformando imóveis próprios de uso residencial. Ao fim do processo, os beneficiários receberão uma Certificação de Conformidade, documento que poderá auxiliar na regularização do imóvel.

Para o vereador Rosevaldo Adorno, o projeto representa um avanço social e urbano para o município. “Esse programa vai trazer dignidade às famílias, que muitas vezes constroem suas casas sem nenhuma orientação técnica e ficam vulneráveis a acidentes, embargos e prejuízos. O Obra Legal vai permitir que essas construções sigam padrões de segurança e legalidade, garantindo qualidade de vida e valorização dos imóveis”, afirmou.

Após a sanção do projeto pelo Prefeito Eriton Ramos centenas de famílias candeienses poderão contar com suporte técnico profissional para construir com segurança e dentro da legalidade.