Após a polêmica envolvendo os kits de barraqueiros no Porto da Barra, foi protocolado na Câmara de Vereadores, na última terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 34/2025, que propõe a proibição de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador.
A proposta estabelece multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, com um valor de R$ 1,5 mil em caso de reincidência. Em situações mais graves, a penalidade pode atingir até R$ 15 mil.
O projeto também prevê que, caso o infrator seja uma pessoa jurídica, o valor da multa pode ser multiplicado por até 10 vezes. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e dos fiscais da prefeitura, com a possibilidade de apreensão dos equipamentos sonoros.
O autor do projeto é o vereador Alexandre Aleluia (PL), também responsável pelo PL nº 21/2025, que visa proibir a colocação antecipada de kits de praia no Porto da Barra sem a solicitação prévia do usuário.
Uma exceção à proibição é prevista para vendedores cadastrados no município que utilizem aparelhos sonoros para divulgar seus produtos. Nesses casos, o volume deverá ser limitado a 75 decibéis (dB).
Bnews
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