Na manhã desta terça-feira (4), foi julgado o recurso eleitoral que anulava a condenação da Coligação “Mais Trabalho por toda a bahia” e dos candidatos Rui Costa, João Leão, Jaques Wagner e Angelo Coronel, por porpaganda irregular.
O julgamento resultou na decisão da juíza Carmem Lúcia Santos, que ordenou a retirada definitiva da propaganda irregular afixada no comitê central de campanha, além da condenação em R$15.000,00 (quinze mil reais) pelo ato infrator.
Inicialmente, uma liminar havia determinado a retirada da propaganda do local, e logo após houve a suspensão da mesma. Por fim o acórdão, julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), confirmou a liminar e mandou tirar a propaganda de Rui Costa do comitê. A Representação foi proposta pela candidata a Deputada Federal do Partido Novo, Priscila Chammas.
O advogado Lucas Ribeiro, responsável pela representação, esclareceu que “a legislação eleitoral é muito clara no que tange a impossibilidade da propaganda com efeito visual de outdoor.
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