TJ-BA suspende sentença e ordena que o prefeito de Madre de Deus reassuma o cargo

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, suspendeu a sentença que tinha afastado o prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade. Ele deve voltar ao cargo nesta segunda-feira (16).

Britto acolheu recurso da defesa do prefeito feita por João Daniel Jacobina e Eliel Cerqueira Marins. Na determinação que passa a vigorar, o presidente do TJ-BA considerou que o afastamento de Andrade causaria quebra institucional drástica, já que o Município não possui estrutura administrativa comparada a de grandes cidades.

A sentença afirma: “extrai-se, portanto, que o afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada em face do princípio da soberania popular, mormente considerando que o mandato tem prazo determinado e o afastamento pode ensejar, por via transversa, verdadeira cassação política, que não se compatibiliza com o texto constitucional”.

Fonte: Radar da Bahia