A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista. A decisão confirma a sentença de primeira instância que apontou irregularidades em um contrato de R$ 3,8 milhões com a empresa Ferreira Lima Construções Ltda-ME, destinado à criação do Parque Industrial Plainveste.
De acordo com o Ministério Público (MP-BA), mais de R$ 2,4 milhões foram pagos sem que as obras fossem concluídas. O tribunal também apontou sobrepreço, medições falsas e pagamentos indevidos, fixando o prejuízo ao erário em R$ 611 mil.
A relatora, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, afirmou que o ex-prefeito “agiu com dolo específico, beneficiando terceiros e causando dano ao município”.
A decisão, publicada no último dia 12 de novembro, ainda cabe recurso, mas pode tornar Jeferson Andrade inelegível, conforme interpretação de juristas. Derrotado nas eleições de 2024 por Dailton Filho, o ex-prefeito enfrenta novo revés político com a confirmação da condenação.
Processo nº 8040436-80.2019.8.05.0001 — TJ-BA
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