O presidente Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (6) que a proposta de privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso via projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em reunião no Palácio do Planalto com os ministro Fernando Coelho (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), Temer acertou que o projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana para o aval dos parlamentares e, segundo participantes do encontro, deve ser votado em regime de urgência.
Durante a reunião, o presidente também discutiu sobre recursos para abater em cargos setoriais, mas os montantes ainda não foram fechados. O governo estima conseguir cerca de R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras. Maia havia se reunido com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) na semana passada e acertado com ele que a proposta de privatização da estatal não seria feita via medida provisória, que tem vigência imediata, enquanto um projeto de lei precisa de aval do Congresso.
Essa proposta, assim como as medidas de ajuste fiscal, são o palco da disputa entre Temer e Maia para protagonizar a condução da agenda econômica do país até 2018. O governo decidiu enviar via MP as propostas de adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da contribuição previdenciária deles e a taxação de fundos de investimento exclusivo, o que irritou o presidente da Câmara.
A privatização da Eletrobras via PL, portanto, foi uma espécie de gesto a Temer na direção de Maia. O presidente sabe que precisa da articulação do deputado para fazer avançar sua pauta legislativa.
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