STF julga hoje pedido de Lula para não ser preso após decisão final do TRF-4

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta tarde o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta evitar a prisão após o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa pede que o petista seja preso somente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. A sessão começa às 14h e o processo de Lula é o segundo item da pauta.

O julgamento pode mudar o destino do petista, já que o TRF-4 julga na próxima segunda-feira (26) o embargo de declaração contra a decisão que condenou Lula a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá.

Se o recurso à sentença de condenação apresentado pelos advogados no TRF-4 for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da oitava turma do TRF-4, e o Supremo não conceder o habeas corpus, o petista poderá ter a prisão decretada.

O habeas corpus de Lula já teve o pedido liminar negado no início de fevereiro, pelo ministro relator do caso, Edson Fachin. Assim que tomou sua decisão, Fachin mandou para o plenário a análise do mérito do habeas corpus, por estarem pendentes de julgamento definitivo, também pelos 11 ministros, as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância de forma geral, para todos os casos do País.

A partir daquele momento, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável por designar as datas para julgamentos no plenário, marcar o dia para análise do pedido de Lula.

Enquanto isso, no dia 6 de março, Lula teve pedido preventivo de liberdade rejeitado unanimemente pelos ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para onde Lula recorreu logo após a condenação pelo TRF-4.

Ontem, ao anunciar que o habeas corpus seria incluído na pauta desta quinta-feira, Cármen disse que a definição se dava “pela urgência” e por uma decisão de Fachin. A presidente se referia a uma decisão proferida na última sexta-feira (16) pelo ministro, que negou novos pedidos feitos pela defesa de Lula na semana passada.

Entre outros apelos, os advogados do petista pediam que Fachin colocasse o habeas corpus em mesa no plenário, sem esperar uma definição de data da presidente. Fachin negou e reafirmou que cabia à Cármen marcar o dia do julgamento.

Posição

A jurisprudência da Corte, que permite a prisão após condenação em segundo grau, foi firmada em outubro de 2016, de forma cautelar, por um placar de 6 a 5. Formaram a maioria os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Contra a execução antecipada, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes, que substituiu Teori e não estava na Corte aquele ano, afirmou em fevereiro que é favorável à execução de pena provisória após condenação na segunda instância.

No cenário atual, há cinco ministros defendendo o entendimento de que condenados em segunda instância podem ser presos, sem aguardar demais recursos. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. São contra a prisão em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – que mudou de posição desde 2016.

A expectativa no tribunal é de que o desempate fique com a ministra Rosa Weber, que tem rejeitado praticamente todos os habeas corpus em situação semelhante à de Lula. O voto da ministra Rosa Weber, extremamente fechada, é considerado uma incógnita porque ela tem uma posição pessoal favorável a aguardar o esgotamento de todos os recursos. Mas, na prática, tem respeitado a jurisprudência definida em três julgamentos em 2016.

As chances da defesa de Lula seriam maiores se fossem julgadas primeiro as ações de relatoria do ministro Marco Aurélio que tratam do tema de maneira abrangente, para todos os casos. Como o julgamento do habeas corpus de Lula não alterará a jurisprudência, a avaliação nos bastidores do STF é de que Rosa Weber tenderia a rejeitar mais este pedido de liberdade.

No entanto, há avaliações de que, pelo julgamento ser no plenário da Corte, Rosa se sentiria mais à vontade para seguir o posicionamento pessoal, que é por esperar o trânsito em julgado, o que favoreceria Lula.

Estadão