O Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar a atuação de juízes em processos em que uma das partes sejam representados por escritórios de advocacia de parentes.
Até o momento, 6 ministros votaram a favor do fim dessa regra.
A determinação está presente no Código de Processo Civil e foi alvo de questionamento pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
A norma determina que um juiz deve se considerar impedido de julgar ações em que figure como parte “cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente”.
Metro1
More Stories
Líder da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte morre aos 108 anos
X diz que pagará multas e Moraes determina desbloqueio de contas bancárias
Conta de energia fica mais cara a partir de amanhã