Senado aprova texto-base de projeto que taxa apostas esportivas e jogos de azar virtuais

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o texto principal do projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’, e jogos de azar virtuais, como cassinos e pôquer online. O texto, modificado pelos senadores, retornará à Câmara para nova votação. Antes da conclusão, o plenário do Senado ainda precisa analisar sugestões de mudanças no texto (destaques). As informações são do G1.

De acordo com a proposta, as empresas de apostas serão tributadas em 12% sobre o faturamento, enquanto os apostadores serão taxados uma vez por ano, apenas se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para os apostadores, a tributação será de 15% sobre os ganhos obtidos, descontado o valor apostado. Essas taxas também serão aplicadas aos jogos de fantasia, nos quais os apostadores gerenciam equipes esportivas virtualmente, escalando atletas reais, visando equiparar a tributação entre diferentes modalidades de jogos virtuais.

As alíquotas aprovadas são inferiores às inicialmente propostas pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sugeriam 18% de taxa para as casas esportivas e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas. A mudança impactará a projeção inicial de arrecadação da Fazenda com a proposta, que era de R$ 700 milhões no próximo ano.

O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), destaca que a norma trará uma significativa receita, pois as apostas, embora legais no país, não estão sendo tributadas pelo governo.

“Prevemos neste projeto a arrecadação de 12% sobre as receitas líquidas do pagamento de prêmios, que vai suprir as áreas da saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. Tais recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda”, diz o senador no relatório.

A oposição, especialmente a bancada evangélica, manifesta-se contrariamente à medida devido à autorização para taxar os jogos de azar. O projeto abre margem para esse tipo de jogo ao tratar de forma genérica “jogos online” e “eventos virtuais de jogos online”, definindo-os como apostas cujo resultado é determinado por eventos futuros aleatórios e desconhecidos no momento da aposta.

Em resposta à oposição, o relator afirmou ser uma “falácia” e uma “grande mentira” que máquinas caça-níqueis físicas poderão ser instaladas em estabelecimentos como padarias e supermercados.

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