Seminário de encerramento da Avaliação do Plano Municipal de Educação acontecerá nesta quarta-feira, 27 de julho

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação – SEDUC, irá realizar o Seminário de encerramento da Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, no dia 27 de julho, a partir das 08h30, no Auditório 02 de Julho, localizado na Secretaria Municipal da Educação.

O propósito do seminário é revisar e finalizar as propostas que foram elaboradas para compor o Plano Municipal de Educação durante a Conferência Municipal de Educação, que ocorreu em dezembro de 2021, e a Consulta Pública realizada em janeiro de 2022.

Para isso, estarão presentes no evento, os integrantes do Departamento Pedagógico da SEDUC, os integrantes do Departamento de Gestão, a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME, os componentes do Fórum Municipal de Educação, a APLB e integrantes do Departamento Financeiro da SEDUC.

O evento contará com duas Palestras, sendo elas:

TIRANDO O PME DO PAPEL: Acompanhamento sistemático e monitoramento do cumprimento das metas/estratégias.
Palestrante: Prof. Mestre Moacir Freitas Borges, Formador do Programa de Acompanhamento do PME/SEC/BA.

Os Desafios da Governança, Gestão e Fiscalização do Novo FUNDEB.
Palestrante: Dr. Romualdo Anselmo dos Santos, Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU.

O PME é um documento muito importante para a educação do município, pois é um instrumento norteador das políticas públicas, onde são definidos os objetivos, diretrizes e rumos da educação municipal, tem como principais desafios a evolução dos indicadores de alfabetização, inclusão, formação continuada de professores, expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos, entre outros.

O PME faz parte de um plano maior, chamado Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pelo Congresso Federal em 2014, com duração de 10 anos, com o intuito de direcionar esforços e investimentos para melhoria da qualidade da educação no país, e para que se alcance êxito nesse propósito, é preciso que o PNE esteja alinhado às propostas dos Planos Estaduais e Municipais.

Dessa maneira, foi criado através da Lei nº 398 de 26 de junho de 2015 e alterada sua composição legalmente pelo Decreto Municipal nº 562/2019, de 23 de janeiro de 2019 pela Câmara de Vereadores e elaborado com a participação da comunidade, o Plano Municipal de Educação de São Francisco do Conde, o qual precisa ser revisado a cada dois anos, para adaptação e implementação de novas propostas, o que está sendo consolidado atualmente.