São Sebastião do Passé: Ministério Público arquiva inquérito civil contra Hospital Albino Leitão por falta de provas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP BA) arquivou um inquérito civil contra o Hospital Municipal Albino Leitão, em São Sebastião do Passé, por falta de provas. A denuncia foi feita em 2021, pelo vereador do Republicanos, que registrou que o centro cirúrgico foi transformado em almoxarifado, devido a problemas relativo à legislação sanitária.

“Verifica-se a inviabilidade da retomada da produção probatória dos fatos objeto desta investigação, ante o decurso de extenso lapso temporal entre o início da apuração do caso e o momento atual, havendo reduzidas chances de sucesso para o deslinde da situação e comprovação de prática ilegal, sendo contraproducente o dispêndio de esforços para a continuidade deste expediente.” – texto publicado na imprensa oficial, assinado por Mariana Pacheco de Figueiredo, promotora de Justiça em Substituição.

Em nota ao MP, a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé respondeu em maio de 2022, “que o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Albino Leitão foi desativado devido a várias inconformidades com a legislação sanitária, incluindo a Lei no 9431/1997, relatando precárias condições físicas, higiênicas e de conservação, sem diretor médico e com falta de equipamentos essenciais. O Centro Cirúrgico, em si, tinha equipamentos obsoletos e em mau estado, com várias deficiências estruturais, estando em desacordo com várias normas sanitárias e legais. […] A gestão informou que estava trabalhando para corrigir esses problemas […].