PT teme que STF antecipe decisão sobre inelegibilidade de Lula

Na última segunda-feira (25), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a Lei de Inelegibilidade, ao decidir enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

“A apreciação plenária constitui, no caso, exigência expressa do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90, tendo em vista que se postula o acolhimento do pedido, suspendendo-se os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal”, escreveu o ministro, em seu despacho.

Fachin se refere ao artigo que consta na lei, entre outros, permite a suspensão da inelegibilidade por meio de liminar. O fato, segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, gerou preocupação no PT, que teme um possível julgamento, pelo plenário do STF, sobre se Lula pode ou não ser candidato à Presidência, nas próximas eleições.

Lula estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas o plano do PT é, em agosto, registrar a candidatura dele e deixar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) debata e julgue o caso. Com a discussão esgotada na Corte, a legenda, então, recorreria ao STF, em setembro, já às vésperas da eleição.

A ideia do partido é postergar ao máximo a decisão, com o intuito de manter a candidatura do ex-presidente. Mas após a citação de Fachin, o receio é de que o Supremo antecipe a discussão sobre a inelegibilidade no plenário da Corte, onde o cenário é desfavorável ao petista.

Prisão:

O petista está preso, desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele cumpre pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá.

Fonte: Radar da Bahia