Protocolo “NÃO É NÃO” destaca a importância do respeito aos direitos das mulheres em Candeias

Percorrendo o comércio local e abordando os populares que estavam nos bares e restaurantes da cidade, a equipe da SEJMI, com o apoio da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), distribuiu panfletos informativos e conversou sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres, especialmente no período festivo, quando as ocorrências de violências contra as mulheres aumentam.

A ação, embasada no protocolo Não é Não, da Lei Municipal n.º 1453/2024, que entrou em vigor 19 de junho, visa prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres dentro de bares, restaurantes, estabelecimentos noturnos, cinemas ou qualquer outro estabelecimento, ou espaços com grande circulação de pessoas e com vendas de bebidas alcoólicas.

Entre as medidas do protocolo estão à capacitação dos funcionários dos estabelecimentos para poderem identificar e evitar situações perigosas para a mulher, e promover o acolhimento e atenção prioritária à mulher em situação de risco ou vítima de violência nos estabelecimentos. O protocolo também estabelece a necessidade de treinamento periódico a todos os funcionários e a obrigatoriedade de disponibilização de cartazes educativos sobre os direitos das mulheres.

Além dessas ações, foi instituído o Selo Mulher + Segura, uma certificação para que bares e estabelecimentos comerciais que passaram por treinamento sobre como agir em situações de risco e que desenvolvem ações de enfrentamento contra a mulher. O selo indica que o local está comprometido em criar um ambiente mais seguro para as mulheres.