Apresentada hoje (20) ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência prevê o pagamento de um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos para idosos que comprovarem situação de “miserabilidade”.
A pessoa perde o benefício caso consiga se aposentar aos 65 anos. Se o idoso continuar dependente da assistência, o valor passa a ser de um salário mínimo e é estendido até os 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda é de um salário mínimo.
De acordo com o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, a proposta vai apresentar as exigências adicionais para comprovar a condição de “miserabilidade” para receber o benefício assistencial.
Atualmente, o benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. Agora, será exigida uma condição adicional: não ter patrimônio superior a R$ 98 mil.
Metro 1
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