Projeto para revogar Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em Feira gera debate na Câmara de Vereadores

Na quarta-feira (16), na sessão ordinária da Câmara municipal foi debatida a votação de uma proposta e um projeto de lei que revoga a lei que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ na cidade e também instituição do projeto que proíbe a participação de crianças e adolescentes no movimento.

A proposta é de autoria do vereador Edvaldo Lima (União Brasil) e foi derrubada pela maioria dos vereadores presentes na sessão.

“Justamente isso, a correção das desigualdades, ele fala tanto de igualdade. Todos eles falam, eu quero a igualdade, eu quero a igualdade, a Constituição no artigo 5 já está dizendo igualdade para todos, o que eu tenho direito você tem, o grupo LGBT tem, já está lá assegurado. Colocou no calendário do município, aprovaram a lei aqui, a lei 4.271, colocando no calendário do município, para a cidade banque a festividade deles, porque desde quando vai para o calendário do município, o município tem a obrigação de custear as festas, assim como a Micareta, estar no calendário do município é uma festa tradicional? É, mas o Micareta consome quanto? 15 milhões de reais, quanto é que vai para o grupo LGBT? Ainda não temos esses valores, quanto a prefeitura vai ter que canalizar para eles, mas é montante valores, que esses valores deveriam ser para a educação, para a saúde e para a mobilidade da cidade”, declara Edvaldo Lima.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana, manifestou posição contrária ao PL para revogar a instituição do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no âmbito do município. O posicionamento foi manifestado pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero/OAB, Lucas Arteaga, durante sessão de quarta-feira (16), na Tribuna Livre da Casa. O advogado informou que a entidade fez um parecer técnico, onde constatou que, caso seja aprovada, a legislação irá por fim não só à data comemorativa.

Jornal Folha do Estado