PROJETO DE PAULO CÂMARA GARANTE TRATAMENTO PRIORITÁRIO À AUTISTAS

Garantir tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite nos órgãos da administração direta ou indireta do estado da Bahia para autistas. Isso é o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Câmara (PSDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposta, o tratamento prioritário se refere a prática de todos e quaisquer atos ou diligências procedimentais, inclusive distribuição, publicação de decisões e despachos na imprensa oficial, intimações e processos administrativos.

O atendimento prioritário será feito mediante a comprovação da condição de saúde e declaração perante a autoridade competente requerendo o benefício, prova que será feita através de documento de identificação com foto e relatório médico com no máximo de 180 dias de emissão.

“A absoluta necessidade de prioridade na tramitação dos processos administrativos no estado da Bahia, em detrimento das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista evidencia-se ao longo dos anos”, defendeu Paulo Câmara, ao justificar a proposição. Ele lembrou que o autismo é um transtorno invasivo no desenvolvimento – isto é, algo que interfere no desenvolvimento psicomotor do indivíduo e se caracteriza por alterações na interação social, comunicação e no comportamento.

“A síndrome do Transtorno de Espectro Autista (TEA), ou simplesmente autismo não tem cura e insere-se entre as psicoses com sintomas de implicações neurológicos e genéricas”, contou o parlamentar tucano. Segundo ele, a doença pode se apresentar em graus diferenciados de menor, médio ou maior potencial, e normalmente não é de reconhecimento visível, como também as causas e sintomas são desconhecidos para a medicina.

“O objetivo do projeto é proporcionar uma melhor condição diferenciada de atendimento às pessoas afetadas pela patologia nos órgãos públicos estaduais, com prioridade na tramitação de processos administrativos com uma melhor prestação de serviços, caracterizando-se como de grande relevância”, afirmou.

Para o tucano, não se pode ignorar o longo e importante processo histórico que a produziu, configurado numa luta constante de diferentes minorias, na busca de defesa e garantia de seus direitos enquanto seres humanos e cidadãos. “Apesar de muitas ações públicas serem empreendidas em benefício das pessoas com deficiência, muitas outras deixam de ser implementadas por vários motivos”, explicou.

“Essa situação se intensifica junto aos mais carentes, pois a falta de recursos econômicos diminui as chances de um atendimento de qualidade. Tem-se aí um agravante: o potencial e as habilidades dessas pessoas são pouco valorizados nas suas comunidades de origem, que, obviamente, possuem pouco esclarecimento a respeito das deficiências”, concluiu o deputado.