A prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, (SEPLANDUR), está desenvolvendo no âmbito do Programa a casa é sua, a Regularização Fundiária nas áreas da comunidade Vila Benedito e adjacências, localizada em torno do Estádio David Caldeira.
Para ampliar o conhecimento da comunidade sobre a implementação do Programa, a Secretaria de Habitação estará realizando uma reunião no próximo dia 10 de outubro (quarta-feira), às 17 horas na Escola Municipal Laurentino Nolasco da Cruz, com intuito de ampliar esse debate. O início do cadastramento dos moradores terá início no dia 11 de outubro.
A regularização tem o objetivo de conferir o título de legitimação fundiária do imóvel ao residente além da atribuição de promover a Política Habitacional no Município onde a instauração de processo de regularização fundiária é condição fundamental para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade. Garantindo a população de baixa renda, o acesso a moradia digna e direito fundamental nos termos do artigo 6º da Constituição.
Para participar do Programa é preciso ter posse do imóvel; estar situado em área urbana pertencente ao município, utilizar o terreno para moradia, além de não ser proprietário ou concessionário de um outro imóvel urbano ou rural.
O que a população ganha com a Regularização Fundiária?
Segurança Jurídica do imóvel e proteção contra despejos
Possibilidades de buscar financiamentos para melhorar seu imóvel
Ter endereço oficial e CEP
Acesso aos serviços públicos, energia elétrica, educação, saúde e saneamento básico.
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