PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SEPLANDUR PROPICIOU AVANÇOS EM CANDEIAS

O Planejamento é um dos principais vetores de crescimento de uma cidade. Somente com um bom planejamento estratégico, o município se desenvolve, evolui e define de forma organizada à aplicabilidade dos recursos necessários para áreas como educação, saúde, saneamento básico direito a Moradia digna entre outras ações que envolvem a Justiça Social de um município complexo como Candeias.

Essa parte exerce um papel essencial dentro de um governo, por isso a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano atua em um Polo importante para os ótimos índices no crescimento de Candeias nos últimos anos. Na gestão do secretário municipal ,Robson Santana, o município teve avanços significativos no planejamento estratégico que propiciou diversos investimentos em Candeias.

Como as ações executadas pela secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no período de 2017/2020:

1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENTRO DO PROJETO “A CASA É SUA” FOI EXECUTA PROJETO COM MAIS DE 500 BENEFICIADOS COM TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE MATRICULA EM CARTÓRIO.

1.1 Ampliação do Programa A Casa é Sua na Sede
Com o objetivo de reduzir drasticamente a ocupação (habitações inadequadas) informal nas áreas do município, a SEPLANDUR tem como meta a regularização total da sede de Candeias, abrangendo os bairros mais populosos, como Malembá. Santo Antônio, Sarandi e Nova Candeias e Dom Avelar etc. Reconhecendo a legitimidade da propriedade de famílias que residem nas áreas, bem como dos estabelecimentos comerciais localizados nos bairros e centro do Município.
Atualmente está em fase de conclusão à regularização fundiária de 126 habitações construídas pelo Prefeito Dr. Pitagoras no bairro do Sarandi, além de mais as habitações do entorno da Vila Benedito, que terão seus Títulos de Legitimação Fundiária garantidos pelo Programa a Casa é Sua. Melhorar a arrecadação do município e dá garantia jurídica ao cidadão.

2.0 – PLANO SETORIAL DE ABASTECIMENTO E ESGOTO EM PARCERIA COM A EMBASA.
2.1 – Plano necessário para e obrigatório para a assinatura do Contrato de Programa que possibilitou a negociação do repasse no valor de três milhões de reais e mais 1% do lucro líquido mensal, da embasa, como contrapartida para o fundo do saneamento do município, recursos que serão investidos no desenvolvimento urbano da cidade.

3. MODERNIZAÇÃO NO SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DE AOP, PEDIDOS DE VIABILIDADE E EMISSÃO DE ALVARÁS.

3.1. A SEPLANDUR realiza a emissão de alvarás de localização e funcionamento e faz as Análise de Orientação Prévia dos projetos de implantação/instalação de empreendimentos no território do município onforme enquadramento do Plano diretor. Atualmente a solicitação e acompanhamento desses projetos são realizados de modo presencial.
Visando dar celeridade e modernidade aos processos administrativos de AOP e viabilidade e emissão de alvará, etc a SEPLANDUR desenvolveu todos os procedimentos legais, tais como; Leis, Decretos, Portarias, e procedimentos e padronização etc, que com a instalação de um sistema informatizado, no qual o contribuinte passará acompanhar de maneira remota suas solicitações, ter acesso ao andamento dos seus processos evitando assim o constante deslocamento aos órgãos públicos se beneficiando mais da internet.

– GEORREFERENCIAMENTO (PROGRAMA CANDEIAS NO MAPA)
Contratação através de licitação da empresa Emgemap para realizar o Recobrimento Aerofotogramétrico e Perfilamento a Laser do município, Implantação da Rede de Referencia Geodésica com a instalação (30 marcos) Aquisição dos Conjuntos de Dados Geográficos Vetoriais do Município, Estruturação do Cadastro Multifinalitário Municipal e Definição de Padrão Construtivo das Edificações e Logradouros. Atualmente o contrato encontra-se assinado, mas por causa da pandemia, aguardando apenas iniciar a execução dos trabalhos. A instalação desse sistema garantirá ao município diversos benefícios, dentre eles a aquisição de informações espaciais do território municipal, para a tomada de decisões sobre problemas urbanos, rurais e ambientais, correção do valor da planta genérica de valores, apoio no processo de regularização fundiária, inclusive regularização de equipamentos públicos, planejamento de políticas por áreas municipais, levantamento da delimitação de bairros e por fim, fundamental na modernização do município, com inicio previsto ainda em 2021.
Em Paralelo A SEPLANDUR assinou no último mês em parceria com a Asban, (Associação de Bancos Nacionais) Termo de Cooperação Técnica para realização de projeto de regularização no modelo Reurb “E” Regularização Fundiária Específica) no município de Candeias, que irá fazer a regularização da propriedade para todos os proprietários de imóveis de caráter não social (Reurb “E” que ainda não estejam regularizados.
Tudo isso possibilitará o aumento da arrecadação dos tributos que hoje o município não recolhe nas transações imobiliárias etc.

1.3 Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos e Drenagem
Já em execução pela Seplandur, Sesp, Semma e outras secretárias. O Plano visa avançar nas melhorias das condições de saúde, ambientais e sanitárias do município de Candeias, como também garantir verbas através dos programas estaduais e federais de Saneamento Básico, já que este plano é o principal requisito para captação de recursos de organismos bancários internacionais etc.
O Plano encontra-se em fase de elaboração através da SEPLANDUR, do Estado através da SIHS e Sedur Ba, Embasa e a empresa SANEANDO.
E NOVAS AÇÕES PARA UM NOVO PERÍODO 2021/24

1.0 Conferência Municipal da Cidade 2021 e Eleição e Instalação do Conselho Municipal da Cidade

1.1 Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDU)
Elaborada em 2015, a Lei 924/15 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal encontra-se obsoleta, com zoneamentos e parâmetros que não atendem a realidade do município, necessitando de urgente revisão para direcionar e ordenar o desenvolvimento de Candeias. Existe um processo de dispensa de contratação tramitando para a contratação da Equipe do IGEO da UFBA, Cátedra da UNESCO através da Fundação Escola de Engenharia Politécnica da Bahia, que possui ampla expertise na área e tem previsão de iniciar a revisão do plano de imediato, concluindo em 2021.
Este projeto de revisão do Plano Diretor Urbano, com a reformulação do Código Urbanístico possibilitara o município ter uma legislação com mais definição exatas dos parâmetros do uso do seu solo e construir segurança jurídica para atrair mais investimentos.

1.2. ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA – PLAMOCAN
Com o objetivo de oferecer a readequação do espaço urbano, modais de transporte, Pedestres, Metrô, (VLT), ônibus, Vans, Bicicletas, Veículos e Motos, estudo (pesquisas) de deslocamento das pessoas e dos automóveis, estudos dos destinos das pessoas e de como elas se locomovem a parir das suas necessidades e de melhoria no trânsito e transporte na cidade, pontos de paradas etc.
No momento encontra-se em processo de contratação da Equipe do IGEO da UFBA, Cátedra da UNESCO através da Fundação Escola Politécnica. com previsão de inicio no primeiro semestre de 2021.

2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA TODA A SEDE DO MUNICÍPIO
Ampliação do Programa A Casa é Sua na Sede
Com o objetivo de reduzir drasticamente a ocupação informal nas áreas do município, a SEPLANDUR tem como meta a regularização total da sede de Candeias, abrangendo os bairros mais populosos, como Malembá. Santo Antônio, Sarandi Dom Avelar e Nova Candeias, Areia, Santa Clara etc. Reconhecendo a legitimidade da propriedade de famílias que residem nas áreas, bem como dos estabelecimentos comerciais localizados no centro do Município.

2.2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS DISTRITOS
A Regularização Fundiária no município deverá avançar para outras áreas do território de Candeias com população consolidada, além das áreas doadas pelo Estado para o município, também entram no programa de REURB as áreas localizadas nos distritos de Caroba, Menino Jesus e Passagem dos Teixeira. Além disso, esse programa deverá se estender para os demais distritos e povoados do município, beneficiando milhares de famílias.

2.3. REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
A necessidade na regularização dos imóveis de Candeias se estende aos prédios e equipamentos públicos, como escolas, PSFs, UBS, Crás e Creas, logradouros e praças que carecem de georreferenciamento para registro formal no Cartório de Registro de Imóveis de Candeias, facilitando assim a gestão dos equipamentos, bem como a captação de recursos para requalificação e legalizando os bens públicos.

3.0. DEMAIS PROJETOS PARA SEREM IMPLANTADOS PELA SEPLANDUR.
• Plano de requalificação Urbanística da cidade -Passeios publico, acessibilidade etc
• Definições das Unidades de Conservação Municipal (Áreas de Valor Ambientalmente)
• Delimitação dos limites de bairros e elaboração da Lei de Bairros de Candeias
• Projeto de novas áreas de Expansão Urbana com definição e localização para implantação de novos equipamentos públicos e privados.
• Implantação da Lei de Contrapartida Urbana.
• Implantação da Lei de Resíduos Sólidos e Drenagem
• Implantação dos Institutos Urbanisticos, previsto na Lei. 10.257/2001
Outorga do Direito Construir – IPTU Progressivo no tempo – Operação Urbana Consorciada – Lei de Desapropriação de Imóveis Desabitados – Lei de Áreas de Risco e Inundações – Lei de Identificação, Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município – Lei Municipal de Regularização de Áreas de Marinha – Lei de Gestão de Praias e Bacias Hidrográficas. Lei de Regularização das Terras Rurais.
TREIC Termo de Retificação de Empreendimentos Irregular Consolidado.