A vereadora Michele Paz protocolou nesta terça-feira, 07, na Câmara Municipal Projeto de Lei nº. 02/2023, que que cria o programa de saúde bucal para as pessoas idosas do município de Madre de Deus, reabilitação através de próteses dentárias removível, que irá atender aos nossos idosos semi-dentados ou desdentados.
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O programa “Sorriso na Maior Idade” tem o intuito de melhorar não somente a estética dos idosos, como também, a autoestima e saúde dos mais experientes de Madre de Deus.
Em sua justificativa, a vereadora destacou que a proposta tem como intuito, a reabilitação das funções digestória dentro do processo da mastigação, devolvendo a qualidade de vida e a autoestima dos nossos idosos através do sorriso.
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Ainda segundo a parlamentar, a Constituição Federal de 1988 garante a saúde como direito básico do cidadão e dever do Estado.
No capítulo IV, Art. XV, parágrafo 2 do Estatuto do Idoso: incube ao poder público, fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros relativo ao tratamento ou reabilitação.
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