Marco Aurélio libera investigações envolvendo Flávio Bolsonaro no RJ

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A decisão é desta sexta-feira, 1º.

Após uma reclamação de Flavio ao STF, o procedimento investigatório foi suspenso em meados de janeiro pelo ministro Luiz Fux, então responsável pelo plantão no Supremo. Na ação, o senador alegou que descobriu também estar sendo investigado pelo MPRJ e que, como foi eleito e ganhou foro privilegiado, caberia ao STF decidir se a apuração deve correr na primeira instância ou na própria Corte.

Marco Aurélio já havia sinalizado que tomaria tomará a decisão logo na volta do recesso e que não atenderia ao pedido de Flavio Bolsonaro, em função da recente mudança de entendimento do Supremo em relação ao foro privilegiado de parlamentares. A

prerrogativa passou a valer somente para supostos crimes cometidos durante e em função do mandato – Queiroz é investigado por movimentações financeiras atípicas quando era assessor do gabinete de Flavio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse cargo”, disse Marco Aurélio a VEJA, quando questionado sobre a decisão de Fux. Caso o ministro derrube, de fato, a suspensão da apuração da procuradoria fluminense, Flavio poderá recorrer à Primeira Turma do STF.