O vereador Marden Lessa protocolou na sessão desta terça-feira, 04, da Câmara Municipal, três projetos de lei relacionados à política pública da mulher madrideusense. Todos os três projetos foram apresentados nesta terça-feira, na sessão ordinária.
O primeiro projeto de lei dispõe sobre a denominação “Parceiros das Mulheres”, que poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o Município de Madre de Deus, no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
O outro projeto de lei, sugere que o Município crie uma campanha permanente em defesa dos direitos da mulher e contra as violências e discriminações de que são vítimas no Município de Madre de Deus, através de divulgação por meio dos veículos de comunicação social, bem como, boletins, folhetos, filmes, audiovisuais, cartazes e palestras.
Já o terceiro projeto de lei apresentado, dispõe sobre a inclusão no Calendário do Município as campanhas “Março Lilás” de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do útero e “Março Amarelo” de conscientização e enfrentamento à Endometriose.
Os três projetos seguem para apreciação e análise nas comissões parlamentares e logo após, será debatido em plenário.
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