O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de descontinuar o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), durante cerimônia de sanção da nova lei do Mais Médicos, nesta sexta-feira (14/7). O chefe do Executivo afirmou que não é competência da pasta manter a iniciativa.
A determinação do Ministério foi comunicada por meio de um ofício, na segunda (10), às secretarias estaduais e municipais de ensino, e estabelece que militares lotados em escolas do Pecim sejam desmobilizados, bem como garantindo que uma transição “cuidadosa” para o modelo vigente na rede pública de educação.
Pelo menos 13 estados devem contrariar o MEC, assumindo as escolas militarizadas sob gestão compartilhada ou ampliando a quantidade de unidades escolares cívico-militares.
O ministro Camilo Santana afirmou, na quinta (13), que nenhum aluno matriculado em uma escola do formato será prejudicado e ressaltou que a descontinuação do programa foi ordenada por Lula ainda na transição de governo. Mesmo assim, a equipe técnica fez um diagnóstico da medida e descobriu, entre outros pontos, que a prioridade do MEC durante o governo de Jair Bolsonaro teve uma baixa adesão entre os estados.
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