Justiça proíbe cidade de Aparecida de ter estátua gigante de Nossa Senhora

Uma decisão do Poder Judiciário barrou a construção de uma estátua gigante de Nossa Senhora e determinou a remoção de cinco monumentos na cidade de Aparecida (SP), dedicados à Padroeira. A medida judicial foi motivada por pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). A instituição alega que foi utilizada verba pública para a promoção da fé católica, o que fere o estado laico. A Prefeitura de Aparecida vai recorrer da decisão.

Segundo o G1, a decisão da juíza Luciene Bela Ferreira Allemand abrange a construção de uma imagem gigante da Santa – que está atualmente parada e com as peças amontoadas às margens da Via Dutra e que pronta poderia se tornar maior que a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro – e a remoção de peças em homenagem à Padroeira instaladas em cinco pontos da cidade. Os monumentos foram feitos em homenagem aos 300 anos do encontro da Santa, em 2017.

Em sua decisão, a juíza argumentou sobre a medida. “Por certo que o Município é conhecido por abrigar o Santuário Nacional e possuir um vasto comércio religioso e turístico, que fomenta a economia local. Porém, não se pode permitir a subvenção de uma religião específica pelo Poder Público, tampouco que as verbas públicas seja utilizadas para construção de obras religiosas quando existentes outras destinações de suma importância, em evidente a má utilização dos recursos públicos”, informa o G1.

Ainda de acordo com o portal de notícias, a juíza também determinou a revogação das áreas doadas e ainda condenou o prefeito afastado de Aparecida, Ernaldo Marcondes, ao ressarcimento dos valores empenhados para a implantação dos monumentos. Além disso, determina a “proibição definitiva” do financiamento pela prefeitura de obras referentes à religião. A decisão é da última segunda-feira (14).

Nos autos do processo a Atea argumentou ao Poder Judiciário o princípio de laicidade do estado e destacou que a cidade não poderia subsidiar ou estimular monumentos relacionados a qualquer manifestação de fé.

Já a administração municipal de Aparecida, em sua defesa, se posicionou nos autor destacando que foram utilizados recursos voltados para o fomento do turismo religioso, principal atividade econômica da cidade. “Deste modo, o investimento aqui questionado nada mais é que colaboração de interesse público voltada a valorar o turismo religioso, principal atividade econômica da cidade de Aparecida e de sua população”, informa o G1.

Ao portal de notícias, a Prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas vai recorrer, e sustenta que as peças representam a identidade da cidade. Também ao G1, o perfeito afastado de Aparecida, Ernaldo Cesar, informou por nota que “buscou criar novos roteiros e eixos turísticos que já estão beneficiando o comércio local e trazendo recursos para os espaços localizados foram da área tradicionalmente frequentada”. Ele informou que os recursos aplicados nas obras são originários do governo estadual, para investimento exclusivo no turismo.

Ainda de acordo com o prefeito afastado, ouvido pelo G1, a decisão sobre os monumentos e as ações públicas em turismo, na cidade, são discutidas e submetidas a aprovação pelo Conselho Municipal e Turismo. “Os monumentos turísticos instalados, assim como toda política de desenvolvimento municipal do turismo, é realizada com ampla discussão e aprovação do Conselho Municipal de Turismo e beneficia a pessoas de diferentes crenças religiosas, já que entre comerciantes e hoteleiros, há pessoas de fé católica, evangélica, espírita, umbandistas e até ateus, que ganham seu sustento do turismo religioso que é vocação de Aparecida há séculos”, finaliza.