Jerônimo sanciona lei que reestrutura polícias na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, neste sábado (6), a lei que promove uma ampla reestruturação das polícias Civil e Militar da Bahia. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa uma das maiores mudanças na organização da segurança pública baiana dos últimos anos.

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última terça-feira (2), durante sessão ordinária presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD). Em menos de uma semana, a sanção oficializou a criação de novos cargos, batalhões, comandos regionais e unidades especializadas, com o objetivo de ampliar a presença das forças policiais em diferentes regiões do estado.

Estrutura da Polícia Civil

Na Polícia Civil, a lei cria o cargo de delegado-geral adjunto, que atuará como braço direito da chefia da instituição, além de cinco novas diretorias regionais. O texto também prevê a instalação de delegacias territoriais em cidades estratégicas e de uma delegacia especializada, voltada ao combate de crimes específicos, embora a área de atuação ainda não tenha sido detalhada pelo governo.

Segundo o Executivo, a intenção é descentralizar a estrutura de comando da Polícia Civil, garantindo maior proximidade entre a cúpula e as unidades do interior, agilizando investigações e fortalecendo o enfrentamento à criminalidade.

Reforço na Polícia Militar

A maior parte da reestruturação se concentra na Polícia Militar, que terá a criação de 25 novos batalhões, incluindo Companhias Independentes (CIPMs) e Comandos Regionais de Policiamento (CPRMs). A nova legislação também cria cargos estratégicos, como comandante de policiamento, assessor especial, coordenador, comandante de batalhão, chefe de núcleo, coordenador técnico, subcomandante de batalhão e comandante de companhia independente.

O governo anunciou ainda a instalação de novos Comandos Regionais nas cidades de Jequié, Alagoinhas e Irecê, ampliando a descentralização da gestão da PM no interior.

Entre os municípios que receberão novas unidades da Polícia Militar estão Feira de Santana, Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Candeias e Salvador, com reforço específico para os bairros Nordeste de Amaralina e Itapuã. Também haverá expansão do efetivo em Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro, considerados pontos estratégicos devido ao fluxo populacional e à relevância econômica e turística.

Segurança como prioridade

De acordo com o governo estadual, a reestruturação busca fortalecer o combate à criminalidade, reduzir a violência e ampliar a presença policial em regiões antes carentes de unidades especializadas.

“O objetivo é modernizar a estrutura da segurança pública, aproximar a polícia da população e dar melhores condições de trabalho aos servidores”, afirmou Jerônimo Rodrigues durante a assinatura da lei.

A ampliação também é vista como um reforço à política de interiorização da segurança, estratégia que busca descentralizar o aparato policial da capital e expandir sua atuação para diferentes territórios baianos.

Na ALBA, o projeto enviado pelo Executivo foi aprovado em sessão ordinária marcada por amplo debate, mas recebeu apoio da base governista e de parte da oposição, que reconheceu a necessidade de investimentos na área de segurança.

Próximos passos

Com a sanção, o governo deve agora publicar os decretos de regulamentação, que detalharão como será feita a distribuição do efetivo, a ocupação dos novos cargos e o cronograma de implantação das novas unidades.

A expectativa é de que a criação das estruturas ocorra de forma gradual, acompanhada de concursos públicos e remanejamento de servidores.

Segundo o governo, a medida também deve abrir caminho para melhorias salariais, valorização das carreiras e investimentos em infraestrutura, consolidando uma política de segurança pública que pretende ser mais eficiente e próxima da população.

Foto: Thuane Maria/GOVBA