Janot denuncia Temer ao Supremo sob acusação de corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (26), sob acusação de corrupção passiva.

Segundo Janot, “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”.

“Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões”, diz o procurador-geral na denúncia.

Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer, também foi denunciado sob a mesma acusação, em investigação decorrente das delações da JBS. Loures foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. Segundo a investigação, o dinheiro era parte de propina destinada a Temer.

A expectativa era de que a denúncia fosse oferecida ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, no máximo até esta terça (27). Fachin determinara que fossem cumpridos os prazos previstos no Código de Processo Penal para investigações com réu preso –de dez dias para a conclusão do inquérito policial e mais cinco para a apresentação da denúncia.

A partir de agora, Fachin deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados.

Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final.

Loures está preso em Brasília desde o último dia 3. Após pedido de prorrogação do prazo, a Polícia Federal concluiu na semana passada a parte do inquérito relativa às suspeitas de corrupção passiva.

O ex-assessor especial da Presidência é homem de confiança de Temer, segundo o procurador-geral, e foi indicado pelo próprio presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS junto ao governo.

Um dos assuntos era um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão vinculado ao Executivo, que tratava de compra de gás da Petrobras por uma empresa produtora de energia pertencente ao grupo J&F, que controla a JBS.

Segundo a PF, Loures ligou em abril para o presidente do Cade para tentar resolver o problema de Joesley, e deixou claro ao telefone que aquela era uma pendência do Planalto. Depois, “à margem da tramitação no Cade”, de acordo com a PF, a empresa produtora de energia da J&F fechou um contrato mais vantajoso para comprar gás da Petrobras.

A parcela de R$ 500 mil entregue a Loures tinha a ver com essa atuação, acordada com Temer, segundo a investigação.

Na sexta (23), a PF concluiu a perícia em uma gravação feita por um dos donos da JBS, Joesley Batista, com o presidente, na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. A perícia afirmou que não houve edições no áudio, como alegava a defesa de Temer.

O resultado da perícia era considerado importante para a investigação de outros dois supostos crimes cometidos pelo presidente: a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e a falta de atitude ao ouvir Joesley relatar seus crimes –como o de que teria comprado juízes e procuradores.