Governo autoriza liberação de R$ 1,2 bi em emendas para o Congresso

O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (22) a liberação de mais R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares.

O recurso deve ser empenhado (etapa que antecede o pagamento) no momento em que parlamentares pressionam por mais verba e o governo enfrenta testes de fogo no Congresso Nacional, como a votação do novo arcabouço fiscal.

Os valores são de emendas individuais. No total, o Orçamento de 2023 reserva R$ 21,2 bilhões para indicações desse tipo, feitas por deputados e senadores –sendo R$ 11,3 bilhões para a Saúde.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Planalto planeja acelerar a liberação das emendas após derrotas políticas no Congresso, como a ampla votação na Câmara para derrubar de decretos que alteram regras no Marco do Saneamento.

Até a última sexta-feira (19), o governo havia encaminhado R$ 1,15 bilhão da verba do Ministério da Saúde em emendas da cota individual.

As autorizações mais recentes foram publicadas em nove portarias na edição desta segunda do Diário Oficial da União. Os documentos listam quais fundos estaduais e municipais de saúde vão receber os recursos para custear serviços de atenção básica, como de prevenção ou de rotinas de unidades básicas, além daqueles da atenção especializada, que envolvem procedimentos mais complexos, normalmente feitos em ambulatórios e hospitais.

A lista dos autores das novas emendas autorizadas ficará disponível em sites do governo quando a verba for empenhada.

Integrantes do governo dizem que é normal começar a distribuir a partir de maio os valores de emendas. Isso porque existem prazos para apresentação e análises de propostas.

Em geral, são liberadas mais cedo as transferências de recursos do governo federal para fundos estaduais e municipais de saúde. Outros empenhos costumam levar mais tempo, como para a compra de tratores ou pavimentação de vias, que podem exigir licitações e medição.

Há R$ 36,5 bilhões reservados no Orçamento de 2023 para emendas, somando as individuais, de bancadas estaduais e das comissões do Congresso Nacional. Cerca de R$ 1,8 bilhão foi empenhado até 19 de maio.

Parte do Congresso e dos integrantes do governo considera que ainda é insuficiente o esforço para a liberação das emendas.

Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) havia empenhado R$ 11,9 bilhões em emendas até o fim de maio.

Os dados sobre a execução de emendas até 19 de maio