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Governo anuncia antecipação de repasse do ICMS para municípios

O governador Rui Costa anunciou durante o lançamento da Revista Terra Mãe, que traz um balanço das ações e obras implementadas pelo Governo do Estad nos últimos quatro anos, que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2018 aos 417 municípios baianos.  “Ajuda muito no cumprimento dos índices obrigatórios de lei que os municípios têm que alcançar”, disse o governador.

A parcela, que seria repassada apenas em janeiro de 2019, será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos. Medida semelhante também foi adotada pelo petista nos últimos três anos.

 

 

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